Termo de Uso e Autorizações | Cadastra+ by LEND

O que você está autorizando

Ao concluir o cadastro e aceitar este Termo, você autoriza a LEND a:

Confirmar sua identidade, inclusive por meio de biometria facial, quando aplicável.
Consultar informações de crédito da sua empresa, inclusive no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, em bureaus de crédito, no Cadastro Positivo, nas agendas de recebíveis registradas e no DDA.
Elaborar seu Perfil de Crédito com base nas informações obtidas e compartilhá-lo com os fornecedores junto aos quais você realizar compras a prazo.
Registrar garantias sobre os recebíveis de cartão da sua empresa e, em caso de inadimplemento da obrigação no vencimento, utilizar os valores correspondentes para a quitação da dívida, observadas as condições contratadas.
Realizar a cobrança dos valores devidos pela compra realizada com o fornecedor, quando o respectivo crédito tiver sido cedido à LEND.
Tratar os dados pessoais e os dados relacionados à sua empresa de acordo com as finalidades, condições e bases legais descritas neste Termo.

Você pode revogar essas autorizações a qualquer momento. A seção 13 explica o que cada revogação afeta.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

1 - Quem é a LEND

A LEND é um grupo de empresas. Cada uma cuida de uma parte da sua operação, e é importante que você saiba quem faz o quê:

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

Quando este Termo disser apenas "LEND", a obrigação é da empresa acima a quem ela couber, e cada uma responde pelo que assume perante você.

Neste Termo, "você" é a pessoa que realiza o cadastro em nome da empresa; "sua empresa" é a pessoa jurídica cadastrada; e "seu fornecedor" é o parceiro comercial que vendeu a mercadoria ou o serviço e que apresentou você à LEND.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

2 - Quem pode aceitar este Termo

O cadastro é da sua empresa. Por isso, este Termo deve ser aceito pelo representante legal ou por quem tenha poderes para assumir obrigações em nome dela.

Ao aceitar, você declara que:

é o representante legal da empresa ou possui poderes para representá-la;
as informações prestadas são verdadeiras, exatas e atuais;
leu e compreendeu as autorizações deste Termo, especialmente as das seções 6, 7 e 9; e
é maior de 18 anos e civilmente capaz.

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Como registramos o seu aceite.

Guardamos a data e a hora, o endereço IP, a identificação do dispositivo, o número de telefone utilizado em ligaçãoe e WhatsApp, o seu CPF, o CNPJ da sua empresa, a versão deste Termo e o seu código de verificação (hash). Esse registro é a prova do seu aceite, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

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3 - Como funciona o Cadastro da LEND via Cadastra Mais

Guardamos a data e a hora, o endereço IP, a identificação do dispositivo, o número de telefone utilizado em ligaçãoe e WhatsApp, o seu CPF, o CNPJ da sua empresa, a versão deste Termo e o seu código de verificação (hash). Esse registro é a prova do seu aceite, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

Enquanto você não concluir as etapas, continuaremos enviando lembretes pelos canais que você informou. Você pode interromper o cadastro a qualquer momento — nesse caso, o limite não será liberado e a compra poderá não ser aprovada pelo seu fornecedor.

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4 - Dados que coletamos

5 - Biometria facial

Para ter certeza de que é você mesmo quem está no cadastro, comparamos a sua selfie com a foto do seu documento e verificamos se há uma pessoa real diante da câmera. Essa verificação é feita pela idwall Tecnologia Ltda.

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A imagem do seu rosto é um dado pessoal sensível.

É o que diz o art. 5º, II, da LGPD, e por isso ela recebe proteção reforçada. Tratamos essa imagem com fundamento na garantia da prevenção à fraude e da sua segurança nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos (art. 11, II, "g", da LGPD) e, adicionalmente, no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). A imagem não é usada para nenhuma outra finalidade, não é vendida e não alimenta publicidade.

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Autorização - Biometria

☑ Ao aceitar este Termo, você declara estar ciente e de acordo que a LEND, por meio da idwall Tecnologia Ltda., poderá coletar e tratar a imagem do seu rosto e realizar sua comparação com a fotografia constante do seu documento de identidade, para fins de confirmação de identidade, validação cadastral e prevenção à fraude.

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6 - Autorização para consultar suas informações de crédito

Para analisar, aprovar e acompanhar o seu limite, precisamos consultar informações sobre a sua empresa em fontes externas. Essas consultas dependem da sua autorização e são feitas nas seguintes fontes:

SCR — Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil: informações sobre operações de crédito registradas no sistema financeiro. A consulta será realizada pela LEND SCD, instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, mediante sua autorização expressa, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001 e da regulamentação aplicável do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.
Bureaus de crédito e órgãos de proteção ao crédito: informações relacionadas ao histórico e à pontualidade de pagamentos, registros de inadimplência, restrições de crédito e protestos.
Cadastro Positivo: informações relativas ao histórico de pagamentos e de adimplemento de obrigações, nos termos da Lei nº 12.414/2011 e da regulamentação aplicável.
Agendas de recebíveis: informações sobre valores a receber decorrentes de vendas realizadas com cartões de pagamento, registrados em sistemas de registro mantidos por entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
DDA — Débito Direto Autorizado: informações sobre boletos de cobrança emitidos em nome da sua empresa e apresentados para pagamento.
Fontes públicas: informações disponíveis em bases e registros públicos, incluindo Receita Federal, juntas comerciais, cartórios de protesto e listas públicas de sanções e restrições.

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Sobre o SCR

As operações em que a sua empresa figurar como devedora também serão registradas por nós no SCR. Você pode consultar gratuitamente o extrato do SCR da sua empresa pelo Registrato, no site ou no aplicativo do Banco Central, e pedir correção, exclusão ou registro de discordância diretamente à instituição que informou o dado. A consulta ao SCR não é usada para tomar decisão automatizada isolada: você pode pedir revisão de qualquer decisão sobre o seu limite.

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Autorização — Consulta a dados de crédito

☑ Ao aceitar este Termo, você declara estar ciente e de acordo que a LEND e as demais empresas do seu grupo econômico, conforme aplicável a cada operação, poderão consultar informações a respeito de você e da sua empresa, incluindo a Lend Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 37.526.080/0001-23, que poderá consultar e registrar informações no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, e as demais empresas do Grupo LEND, que poderão consultar bureaus e órgãos de proteção ao crédito, bases do Cadastro Positivo, agendas de recebíveis registradas em entidades registradoras autorizadas pelo Banco Central e o sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), para fins de análise de crédito, definição e revisão de limites, monitoramento e cobrança, permanecendo essa autorização válida enquanto perdurar sua relação com a LEND ou com o Parceiro da LEND junto ao qual as compras forem realizadas, podendo ser revogada a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 16, ressalvadas as hipóteses de tratamento cuja manutenção seja permitida ou exigida pela legislação aplicável.

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7 - Seu Perfil de Crédito e o envio a fornecedores

O Perfil de Crédito é a visão organizada da situação cadastral e financeira da sua empresa, montada a partir das fontes acima e das informações que você nos dá. Ele serve para você negociar prazo, limite e condições com os seus fornecedores.

O Compartilhamento Dirigido é o envio desse Perfil a um ou mais fornecedores escolhidos por você. Cada envio depende de uma autorização sua, registrada com data, hora e identificação de quem vai receber. Você pode ver, no próprio Cadastra Mais, o histórico de tudo o que já foi enviado e para quem.

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Consultar o seu próprio Perfil é sempre gratuito.

O acesso à sua nota, ao seu histórico e às fontes que usamos é gratuito e não será cobrado nem dificultado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.414/2011. Eventual cobrança se refere apenas aos serviços de validação e de envio do Perfil a fornecedores, nunca ao seu acesso às suas próprias informações.

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Autorização - Perfil de crédito e compartilhamento

☑ Ao aceitar este Termo, você declara estar ciente e de acordo que a LEND poderá estruturar o Perfil de Crédito da sua empresa com base nas informações obtidas e tratadas no âmbito da relação com a LEND e compartilhá-lo com os fornecedores e parceiros por você indicados, para fins de negociação comercial e de crédito. Após o compartilhamento, cada fornecedor ou parceiro passará a tratar as informações recebidas sob sua própria responsabilidade e para suas próprias finalidades. Essa autorização permanecerá válida enquanto perdurar sua relação com a LEND ou com os respectivos fornecedores e parceiros, podendo ser revogada a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 16, com efeitos sobre compartilhamentos futuros, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente ou cuja manutenção seja permitida ou exigida pela legislação aplicável.

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8 - A sua compra pode ser cedida à LEND

Em algumas operações — como a solução Venda Garantida® by LEND — o seu fornecedor vende à LEND o crédito que ele tem contra a sua empresa. Isso se chama cessão de crédito e está previsto no art. 290 do Código Civil.

Quando isso acontecer, você será avisado pelo Cadastra Mais e:

a LEND passa a ser a sua credora, no lugar do seu fornecedor;
você recebe um novo instrumento de cobrança, emitido pela LEND, respeitando o vencimento e o prazo que o seu fornecedor havia concedido;
o valor da dívida é o mesmo — a cessão, por si só, não aumenta o que você deve;
a partir daí, é com a LEND que você negocia prazos, descontos e parcelamentos.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

⚠️ Atenção ao pagar.

Depois de avisado da cessão, o pagamento feito ao seu fornecedor não quita a sua dívida com a LEND. Pague sempre no instrumento de cobrança emitido pela LEND. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma cobrança, procure os canais da seção 16 antes de pagar.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

9 - Autorização de garantia sobre os seus recebíveis

Parte do que torna possível aprovar o seu limite é a garantia sobre os recebíveis da sua empresa — os valores que você tem a receber das vendas feitas com cartão de crédito e de débito, e, quando for o caso, as duplicatas escriturais.

Na prática, isso significa registrar um ônus (uma "trava") sobre esses recebíveis em uma registradora autorizada pelo Banco Central e indicar uma conta mantida pela Lend SCD como destino de liquidação, na forma da Resolução CMN nº 4.734/2019 e da Resolução BCB nº 264/2022. A Lend SCD atua nesse ponto como agente de garantia.

Quando a trava é registrada. Depende da operação contratada, e isso é informado a você em cada caso: (a) desde a contratação, quando os recebíveis são usados como forma de pagamento; ou (b) somente se houver atraso, quando os recebíveis servem apenas como garantia.

O que a trava não faz. Enquanto você estiver em dia, os seus recebíveis continuam sendo liquidados normalmente na sua conta. A trava não bloqueia o seu faturamento nem impede que você venda.

Se houver atraso. Você será avisado antes da execução da garantia. A retenção fica limitada ao valor vencido e não pago, acrescido dos encargos previstos no instrumento de cobrança, e qualquer valor excedente é liberado para a sua empresa. Quitada a dívida, a baixa do gravame é solicitada em até 5 (cinco) dias úteis. Você pode acompanhar, no Cadastra Mais, os valores retidos e como eles foram abatidos do saldo devedor.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

Sobre a revogação desta autorização.

Você pode revogá-la a qualquer momento, e a revogação produz efeito para as operações futuras. As garantias já constituídas para operações contratadas antes do pedido permanecem válidas até a quitação — do contrário, a garantia perderia a sua função e as operações já aprovadas ficariam sem lastro.

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Autorização — Garantia sobre Recebíveis (OPT-IN)

☑ Ao aceitar este Termo, você declara estar ciente e de acordo que a Lend Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 37.526.080/0001-23, na qualidade de agente de garantia da Lend Securitizadora S.A., poderá constituir, alterar e baixar ônus e gravames sobre os recebíveis de arranjos de pagamento (cartão de crédito e débito) de titularidade da sua empresa, perante registradoras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como indicar conta de liquidação para esses recebíveis, em garantia das obrigações decorrentes das operações contratadas. A Lend Serviços Ltda., na qualidade de prestadora de serviços do Grupo LEND, poderá realizar, conforme aplicável, os atos operacionais necessários à consulta, constituição, alteração, execução e baixa das travas e dos gravames, inclusive perante registradoras, credenciadoras e subcredenciadoras. A execução da garantia ocorrerá somente em caso de mora ou inadimplemento e ficará limitada ao valor vencido e não pago, acrescido dos encargos aplicáveis, sendo eventual saldo excedente liberado à sua empresa. O aceite deste Termo compreende os atos necessários à constituição e operacionalização das garantias, sem prejuízo das garantias e travas já constituídas e das obrigações decorrentes das operações contratadas.

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10 - Cobrança, encargos e negativação

O instrumento de cobrança emitido pela LEND traz o valor, o vencimento e os encargos aplicáveis em caso de atraso. Os percentuais de multa e de juros de mora são os informados no próprio instrumento e no contrato da operação, sempre dentro dos limites da lei.

Em caso de atraso, a LEND poderá, nesta ordem de preferência:

entrar em contato para regularização e oferecer renegociação ou parcelamento;
executar a garantia sobre os recebíveis, na forma da seção 9;
registrar a dívida em órgãos de proteção ao crédito, com comunicação prévia, e protestar o título;
adotar as medidas de cobrança extrajudicial e judicial cabíveis.

A cobrança é feita com observância da legislação aplicável. São vedadas práticas abusivas, vexatórias, ameaçadoras ou que exponham você perante terceiros. Se isso acontecer, procure os canais da seção 16.

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11 - Com quem compartilhamos seus dados

A LEND não vende os seus dados e não os utiliza para publicidade de terceiros. Todo compartilhamento é feito por contrato e nos limites deste Termo.

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12 - Bases legais do tratamento (LGPD)

13 - Seus direitos e como revogar

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar quais dados temos e como os usamos; pedir acesso e cópia; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir eliminação dos dados tratados com base em consentimento; pedir portabilidade; opor-se a tratamentos que considere irregulares; pedir revisão de decisões automatizadas; e revogar as autorizações deste Termo.

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O que muda quando você revoga:

A revogação não extingue a dívida existente nem impede a LEND de tratar os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício de direitos em processo e à prevenção à fraude.

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14 - Por quanto tempo guardamos

Enquanto durar a sua relação com a LEND e com o seu fornecedor.

Depois disso, pelo prazo de prescrição aplicável e pelos prazos de guarda exigidos pela legislação tributária, pelas normas do Banco Central e pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Os registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
O registro do seu aceite e das suas autorizações é guardado enquanto puder ser necessário para comprová-los.
Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

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15 - Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados: controle e segregação de acessos, criptografia em trânsito e em repouso, autenticação, registro de logs e trilhas de auditoria, testes periódicos e plano de resposta a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco relevante a você, faremos a comunicação exigida pela LGPD.

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A LEND nunca pede a sua senha, código de acesso ou dados de cartão por WhatsApp, telefone ou e-mail.

Desconfie de qualquer contato que peça isso ou que ofereça desconto mediante pagamento em conta de pessoa física. Confirme sempre pelos canais da seção 16.

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16 - Fale com a gente

17 - Alterações e vigência

Este Termo pode ser alterado. A versão vigente fica sempre publicada em lend.tech/cadastramais, com a data de início de vigência. Alterações que ampliem as suas obrigações ou mudem as finalidades do tratamento serão comunicadas a você com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência e, quando a lei exigir, dependerão de novo aceite. As autorizações já dadas continuam válidas nos termos em que foram prestadas.

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18 - Disposições finais

Sem garantia de aprovação. Concluir o cadastro não gera direito à aprovação de limite, à concessão de crédito ou à realização da venda pelo seu fornecedor.

As validações não são garantia absoluta. Elas reduzem o risco de fraude e de erro cadastral, mas não constituem garantia absoluta de identidade, de poderes de representação ou de inexistência de fraude.

Uso indevido. É vedado utilizar dados de terceiros, simular identidade ou tentar burlar as validações. A constatação disso leva ao cancelamento do cadastro e às medidas legais cabíveis.

Propriedade intelectual. As marcas Cadastra Mais by LEND e Venda Garantida® by LEND, o módulo, seus conteúdos e funcionalidades pertencem ao Grupo LEND. Você recebe apenas a licença necessária para usar o serviço.

Definição de LEND. Para fins deste Termo, “LEND” significa, conforme aplicável à operação e às respectivas atribuições, a Lend Tecnologia e Inteligência Ltda., a Lend Sociedade de Crédito Direto S.A., a Lend Securitizadora S.A. e a Lend Serviços Ltda., consideradas individualmente ou em conjunto.

Para fins deste Termo, reforça-se que ‘LEND’ significa, conforme aplicável à operação, a Lend Tecnologia e Inteligência Ltda., a Lend Sociedade de Crédito Direto S.A., a Lend Securitizadora S.A. e a Lend Serviços Ltda., consideradas individualmente ou em conjunto, conforme suas respectivas atribuições.

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

Lend Tecnologia e Inteligência Ltda. · CNPJ 44.154.779/0001-75 - dpo.lend@brancotavares.com.br · lend.tech/cadastramais - Versão 3.0 · Agosto de 2026

O presente Termo de Adesão, Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta de Pagamento com Domicílio Bancário (“Termoˮ) é estabelecido pela LEND SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como Sociedade de Crédito Direto S.A. na modalidade emissora de moeda eletrônica, inscrita no CNPJ sob nº 37.526.080/0001-23 e com sede na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, Conj 36, São Paulo/SP, CEP 05418-000. “LEND SCDˮ. Este Termo é aplicado a toda pessoa jurídica que se cadastre, contrate ou utilize seus serviços, a qual será denominada “Usuárioˮ ou “Parceiro/Usuárioˮ A ADESÃO A ESTE TERMO, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTA DE PAGAMENTO E DOMICÍLIO BANCÁRIO, É AUTOMÁTICA E INTEGRAL. SE EFETIVA NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LEND SERVIÇOS. AO ADERIR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE MANIFESTA EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS, O QUE INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA CONTA DE PAGAMENTO JUNTO À LEND SCD.

Termo de Uso e Autorizações | LEND

Termo de Uso e Autorizações | LEND

O que você está autorizando

O que você está autorizando

1 - Quem é a LEND

1 - Quem é a LEND

2 - Quem pode aceitar este Termo

2 - Quem pode aceitar este Termo

Como registramos o seu aceite.

Como registramos o seu aceite.

3 - Como funciona o Cadastro da LEND via Cadastra Mais

3 - Como funciona o Cadastro da LEND via Cadastra Mais

4 - Dados que coletamos

4 - Dados que coletamos

5 - Biometria facial

5 - Biometria facial

A imagem do seu rosto é um dado pessoal sensível.

A imagem do seu rosto é um dado pessoal sensível.

Autorização - Biometria

Autorização - Biometria

6 - Autorização para consultar suas informações de crédito

6 - Autorização para consultar suas informações de crédito

Sobre o SCR

Sobre o SCR

Autorização — Consulta a dados de crédito

Autorização — Consulta a dados de crédito

7 - Seu Perfil de Crédito e o envio a fornecedores

7 - Seu Perfil de Crédito e o envio a fornecedores

Consultar o seu próprio Perfil é sempre gratuito.

Consultar o seu próprio Perfil é sempre gratuito.

Autorização - Perfil de crédito e compartilhamento

Autorização - Perfil de crédito e compartilhamento

8 - A sua compra pode ser cedida à LEND

8 - A sua compra pode ser cedida à LEND

⚠️​ Atenção ao pagar.

⚠️​ Atenção ao pagar.

9 - Autorização de garantia sobre os seus recebíveis

9 - Autorização de garantia sobre os seus recebíveis

Sobre a revogação desta autorização.

Sobre a revogação desta autorização.

Autorização — Garantia sobre Recebíveis (OPT-IN)

Autorização — Garantia sobre Recebíveis (OPT-IN)

10 - Cobrança, encargos e negativação

10 - Cobrança, encargos e negativação

11 - Com quem compartilhamos seus dados

11 - Com quem compartilhamos seus dados

12 - Bases legais do tratamento (LGPD)

12 - Bases legais do tratamento (LGPD)

13 - Seus direitos e como revogar

13 - Seus direitos e como revogar

O que muda quando você revoga:

O que muda quando você revoga:

14 - Por quanto tempo guardamos

14 - Por quanto tempo guardamos

15 - Segurança

15 - Segurança

A LEND nunca pede a sua senha, código de acesso ou dados de cartão por WhatsApp, telefone ou e-mail.

A LEND nunca pede a sua senha, código de acesso ou dados de cartão por WhatsApp, telefone ou e-mail.

16 - Fale com a gente

16 - Fale com a gente

17 - Alterações e vigência

17 - Alterações e vigência

18 - Disposições finais

18 - Disposições finais

⚠️ Atenção ao pagar.

⚠️ Atenção ao pagar.